Realizou-se, no dia 24 de julho, na cidade da Praia, a cerimónia de encerramento do Projeto Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde (Reforço da integração de imigrantes através da cooperação entre Portugal e Cabo Verde), que tem como grande objetivo potenciar a integração dos migrantes na sociedade cabo-verdiana, através do desenvolvimento de ferramentas e serviços a serem prestados localmente e do reforço da cooperação referente às questões migratórias entre Portugal e Cabo Verde.
O projeto Coop4Int é implementado de dezembro de 2021 a julho de 2025, pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo I.P (AIMA), a Alta Autoridade para a Imigração, o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), com o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility.
Na fase final da sua execução, a cerimónia de encerramento reuniu parceiros nacionais e internacionais, financiadores e representantes dos beneficiários do projeto – imigrantes residentes em Cabo Verde – para uma reflexão sobre os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas, orientadas pelo desenvolvimento de estruturas, ferramentas e materiais que permitam a integração das comunidades imigrantes em Cabo Verde.
A sessão de abertura foi presidida pelo Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que reafirmou o compromisso do país com a inclusão dos que escolhem Cabo Verde para viver, destacando alguns dos principais resultados do projeto, nomeadamente a instalação de Unidades Locais para a Imigração e postos de atendimento para informação e resposta aos imigrantes, ou do Serviço de Interpretação Telefónica.
O representante do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), Oleg Chirita, referiu o envolvimento desta organização no desenvolvimento de instrumentos e ferramentas que permitem a Cabo Verde dar passos efetivos no processo de implementação da sua política e estratégia nacional de imigração. Também o representante da Direção Geral de Migração e Assuntos Internos da Comissão Europeia, Robert Rybicki, na sua intervenção online, sublinhou os ganhos alcançados com o projeto.
No painel de apresentação, por parte de diferentes parceiros nacionais e internacionais, dos principais resultados e impactos do projeto Coop4Int, os representantes das entidades integrantes do painel - Carmem Barros Furtado, da Alta Autoridade para a Imigração, Ana Couteiro, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Júlio Lopes da Câmara Municipal do Sal, Paulo Santos, do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde, Mayra Silva e Milton Fonseca do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, Maria das Dores Guerreiro, do ISCTE e Orlando Rodrigues do IPB -, abordaram o seu envolvimento na implementação do projeto, as aprendizagens e ganhos daí decorrentes, o impacto para Cabo Verde e ganhos resultantes do projeto.
Foi, assim, enfatizado o papel desempenhado pelas parcerias institucionais e com organizações da sociedade civil, o desenvolvimento de respostas concretas a imigrantes (como sejam a Unidade Local para a Imigração ou a elaboração do Plano Municipal para a Integração de Imigrantes do Sal), a importância formação profissional, que possibilitou ao longo dos últimos 3 anos a qualificação de mais de uma centena de imigrantes, as potencialidades da plataforma de suporte aos atendimentos a imigrantes na resposta integrada dos serviços às preocupações dos imigrantes, as ações de formação ministradas pelas instituições de enino superior portuguesas a técnicos de instituições cabo-verdianas, o desenvolvimento de ações na área do empreendedorismo ou a reativação do Observatório das Migrações.
A perspetiva da atuação institucional foi complementada com o testemunho de um imigrante residente em Cabo Verde – Paulo Quantcham -, que partilhou a sua experiência de participação em diferentes atividades do projeto e a melhorias alcançadas no processo de integração.
O Presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, evidenciou no ato de encerramento a disponibilidade da continuidade da AIMA em cooperar com Cabo Verde, salientando, à semelhança dos demais parceiros e intervenções a relevância da continuidade desta iniciativa, eventualmente através de uma edição seguinte do projeto Coop4Int. Por sua vez, a Presidente da AAI endereçou nas suas notas finais os agradecimentos às equipas e entidades envolvidas na concretização dos objetivos do projeto.
A execução do projeto Coop4Int é concluída a 31 de julho do corrente ano. A implementação deste projeto abarca quatro componentes, que se constituem como eixos centrais de execução:
(i) Reforço dos mecanismos de integração de migrantes, visando melhorar os instrumentos e procedimentos operacionais relativos à integração dos imigrantes em Cabo Verde; (ii) A capacitação das autoridades cabo-verdianas, (a nível nacional e local), organizações da sociedade civil e pessoal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), na gestão legal de integração da migração; (iii) A formação profissional para imigrantes em Cabo Verde, (iv) O reforço do conhecimento sobre migração em Cabo Verde, através da produção e divulgação de conhecimentos sobre migração no país.