A Guiné-Bissau assinala hoje, 24 de setembro, o 53.º aniversário da sua independência, proclamada em 1973.
De acordo com dados do I Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante (2022), elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI), dos 10.869 imigrantes e estrangeiros residentes em Cabo Verde, 3.947 são cidadãos bissau-guineenses, correspondendo a 36% do total, ou seja, são a comunidade mais numerosa. Destes, 76% são do sexo masculino e 24% do sexo feminino, fazendo da comunidade bissau-guineense a mais representativa entre as comunidades estrangeiras residentes no país. Apresentam uma idade média de 37 anos e uma taxa de alfabetização de 94%.
No que se refere à situação documental, 64% dos cidadãos bissau-guineenses têm a sua situação legal regularizada, enquanto 93% manifestam a intenção de adquirir a nacionalidade cabo-verdiana. Naturalmente, a intenção de obter a nacionalidade não significa que o processo esteja concluído. Mas é um indicador importante da relação que muitas destas pessoas pretendem estabelecer com Cabo Verde.
No que toca a dimensão de políticas públicas, serviços e medidas concretas de acolhimento, regularização e integração, os dados disponíveis mostram que, em várias destas respostas, a utilização dos serviços públicos pela comunidade bissau-guineense é superior ao seu peso relativo, que, ao longo dos anos, tem variado entre 36% e 40% do total de estrangeiros residentes em Cabo Verde.
Em 2010, Cabo Verde adotou medidas específicas de regularização de cidadãos da Guiné-Bissau. Em 2021, foi aprovado um regime excecional de regularização extraordinária dirigido a cidadãos da CEDEAO, da CPLP e a outros estrangeiros em situação irregular que cumprissem os requisitos definidos. Neste processo, foram submetidos 5.835 pedidos de regularização, dos quais 2.758 eram de cidadãos da Guiné-Bissau, correspondendo a 47% do total dos pedidos.
Trata-se de uma comunidade com forte utilização das respostas públicas. Os dados publicados no II Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante (AAI & OM, 2025) mostram igualmente a expressão desta comunidade na utilização de diferentes serviços e mecanismos públicos:
• Autorizações de residência: entre 2020 e 2024, os cidadãos da Guiné-Bissau representaram 37% das autorizações de residência emitidas pela Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), constituindo a primeira nacionalidade beneficiária, com mais do dobro da segunda nacionalidade.
• Formação profissional: entre 2022 e 2023, 170 imigrantes inscreveram-se nos Centros de Emprego e Formação Profissional para frequentar ações de formação. Destes, 125 eram cidadãos da Guiné-Bissau, correspondendo a 73,5% dos inscritos.
• Segurança social: os dados cumulativos do INPS relativos ao período de 2020 a 2024 mostram que os cidadãos da Guiné-Bissau representavam 42% dos segurados estrangeiros inscritos e ativos.
• Acesso à nacionalidade: entre os cidadãos da Guiné-Bissau que solicitaram a nacionalidade cabo-verdiana, a relação entre pedidos e concessões corresponde a uma taxa de concessão de 73%.
• Atendimento e intermediação: desde 2022, os postos de atendimento da AAI realizaram 12.120 atendimentos, dos quais 6.774 a cidadãos da Guiné-Bissau, correspondendo a 56% do total dos atendimentos.
Estes números mostram uma presença muito significativa da comunidade bissau-guineense nos mecanismos institucionais de regularização, formação, proteção social, acesso à nacionalidade e atendimento, mas também mostram vulnerabilidades.
Quando analisamos os dados relativos aos agregados familiares com estrangeiros com acesso a serviços básicos, verificamos que os agregados familiares com cidadãos da Guiné-Bissau, 87% tinham acesso à eletricidade, 61% a água e 89% a instalações sanitárias, valores relativamente inferiores às médias registadas para os restantes agregados estrangeiros, de 94%, 75% e 94%, respetivamente.
Também no mercado de trabalho encontramos sinais que merecem atenção. Os cidadãos da Guiné-Bissau encontram-se relativamente concentrados em determinados setores de atividade económica, alguns dos quais caracterizados por maior precariedade e por maiores desafios ao nível da fiscalização e proteção laboral. Segundo dados do I Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante (REPEI), enquanto a proporção média de população estrangeira empregada inscrita no INPS era de 56%, entre os cidadãos da Guiné-Bissau esse valor situava-se em 54%.
Estes indicadores devem, contudo, ser lidos à luz da própria história da presença desta comunidade em Cabo Verde. Os dados dos três últimos Censos da População, realizados em 2000, 2010 e 2021, por exemplo, mostram que os cidadãos da Guiné-Bissau estiveram sempre entre as três principais nacionalidades estrangeiras residentes no país. A partir de 2010, passam a assumir, de forma expressiva, a posição de principal e mais numerosa nacionalidade estrangeira residente em Cabo Verde.
Isto significa que a presença da comunidade bissau-guineense não é um fenómeno recente, nem pode ser compreendida apenas à luz do aumento dos fluxos migratórios registado nos últimos anos. É uma comunidade que faz parte, desde sempre, da realidade social e económica de Cabo Verde. Os dados ajudam-nos a compreender melhor essa presença, os seus contributos, os progressos alcançados e os desafios que continuam a exigir respostas.
Neste dia, em que se comemora a história, a cultura e a identidade da Guiné-Bissau, reconhece-se igualmente o importante contributo da comunidade bissau-guineense para a diversidade cultural e para a construção da sociedade cabo-verdiana.