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Estudos
A falta de dados, qualitativos e quantitativos, sobre as atuais tendências da imigração em Cabo Verde apresenta-se como um dos principais desafios da gestão da imigração. Assim, objetivando melhorar o conhecimento nacional do fenómeno da imigração, a AAI vem desenvolvendo estudos, relatórios sobre a evolução, tendências e dinâmicas da imigração em Cabo Verde. A promoção destas iniciativas visam uma melhor compreensão dos perfis dos imigrantes e dos vários domínios, aspetos e temas relacionados com a imigração, facilitando o acompanhamento da situação dos imigrantes e sua integração nas políticas de inclusão social.
Encontram-se em curso dois estudos:
- Estudo Diagnóstico sobre a integração social dos imigrantes que visa, entre outros, analisar como as políticas públicas e privadas existentes facilitam a integração social dos imigrantes em Cabo Verde, e dar seguimento ao estudo diagnóstico da integração social dos imigrantes de 2014.
- Estudo sobre as especificidades migratórias dos imigrantes em Cabo Verde relativamente aos principais países de origem, que se irá debruçar sobre a comunidade portuguesa e objetiva recolher, sistematizar e analisar a história e os indicadores relativos à imigração proveniente de Portugal.
Inquérito à População Estrangeira e Imigrante
A crescente dinâmica do fenómeno da imigração em Cabo Verde, sobretudo ao longo das últimas duas décadas, tem colocado desafios no que toca à gestão dos fluxos migratórios e à integração das comunidades que se estabelecem e residem no país. Um destes desafios tem a ver com a insuficiência de dados qualitativos e quantitativos da imigração, facto que dificulta a monitorização dos fluxos, a compreensão das tendências e influências entre os diferentes processos de migração, bem como o processo de formulação de políticas públicas.
Neste sentido, e com o objetivo de contribuir para o conhecimento e aprofundamento do fenómeno da imigração em Cabo Verde, através da produção de estatísticas oficiais que permitam traçar um diagnóstico mais completo e atualizado dos estrangeiros e imigrantes, foi realizado o Iº Inquérito à População Estrangeira e Imigrante (IPEI), concretizado numa parceria entre a Alta Autoridade para a Imigração (AAI) e o Instituto Nacional de Estatística (INE), e cuja aplicação e consequente recolha de dados no terreno, em todo o território nacional, decorreu de agosto a setembro de 2022.
Do relatório constam diferentes dados referentes à caraterização sócio demográfica dos imigrantes e seus respetivos agregados familiares, entrada e permanência no país, os motivos determinantes da sua vinda, forma de entrada, o tempo de permanência ou o estatuto legal, o perfil laboral e a condição económica, a situação perante o emprego, as áreas de atuação profissional, o regime de trabalho e vínculo laboral, nível de rendimentos, acesso a segurança social, remessas para o país de origem ou outros destinos, as caraterísticas sociais, culturais e de integração dos imigrantes, enquadrando o seu acesso à educação, saúde, habitação, assistência jurídica, filiação sindical, participação associativa e política, conhecimento da cultura cabo-verdiana, ocupação dos tempos livres, redes de comunicação e interação, obstáculos e facilitadores à integração, sentimento de integração ou discriminação e perspetivas futuras.
A produção destas estatísticas oficiais permitirá, por um lado, o reforço das estatísticas de migração, com a disponibilidade e o acesso aos dados e informação estatística sobre imigrantes e estrangeiros residentes em Cabo Verde. Por outro lado, e decorrente aprofundamento do conhecimento sobre o fenómeno da imigração em Cabo Verde, potencia-se a planificação, desenvolvimento, seguimento e avaliação de políticas públicas relacionadas com a imigração.
Pode aceder ao relatorio aqui.
II Estudo sobre a integração social dos imigrantes em Cabo Verde
O estudo baseou-se na auscultação a instituições nacionais implicadas na gestão da imigração, a associações das comunidades imigrantes no país e a uma amostra de imigrantes, para além de uma revisão bibliográfica e documental, com especial enfoque na análise de relatórios de pesquisa, legislação e estudos estatísticos existentes nesta matéria
Inclui uma breve discussão conceptual sobre a imigração internacional e a integração de imigrantes, e é analisada a dinâmica do processo imigratório em Cabo Verde, procurando-se contextualizar e perceber as permanências no país e/ou alterações no perfil sociodemográfico dos imigrantes ao longo das últimas décadas, com base em estudos e estatísticas nacionais. Aborda a política imigratória em Cabo Verde, destacando-se por um lado, estruturas de coordenação, estratégias, planos e a evolução do quadro legal, e por outro o papel dos municípios no processo de integração de imigrantes.
São, ainda, apresentadas as perceções sociais sobre a integração dos imigrantes em Cabo Verde, quer na perspetiva dos próprios imigrantes (inquiridos, líderes e membros de associações de imigrantes), quer na das principais instituições envolvidas na gestão dos fluxos e promoção da integração dos imigrantes no país.
Pode aceder ao relatório aqui.
A Imigração Portuguesa em Cabo Verde
A terceira edição da série «Comunidades Estrangeiras e Imigrantes em Cabo Verde», promovida pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI), é dedicada à comunidade portuguesa residente no arquipélago. A Série constitui uma linha de publicações que, através da divulgação de estudos, relatórios e pesquisas institucionais e académicas, intenta melhorar o conhecimento e disseminar informações sobre a diversidade de perfis, origens, características e dinâmicas dos mais variados grupos de imigrantes e estrangeiros residentes em Cabo Verde.
Esta edição, sobre a imigração portuguesa, enquadra as relações históricas entre os dois países, as migrações bi-direcionadas e a caracterização sociodemográfica dos portugueses em Cabo Verde, e teve como como objetivos recolher, sistematizar e analisar a história e os indicadores relativos à imigração proveniente de Portugal, bem como a análise da trajetória de integração social por que passam os portugueses e os fatores essenciais que determinam a sua permanência e integração.
Pode aceder ao relatório aqui.
Imigração, Mercado de Trabalho e Atividade Económica e Empresarial em Cabo Verde
O estudo tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a relação entre imigração, emprego e atividade económica em Cabo Verde, contribuindo para a definição de políticas públicas mais eficazes na área da integração de imigrantes. Visou, assim, recolher dados sobre a proporção, características, condições e perfil da mão-de-obra estrangeira a laborar no mercado de trabalho nacional, segundo setores de atividade e os concelhos/ilhas de concentração, como foco na identificação de práticas de recrutamento da mão-de-obra, de especialidades laborais da população imigrante, da análise da segmentação do mercado de serviços prestados por estrangeiros, entre outros indicadores.
Pode aceder ao relatório aqui.
Campanha de sensibilização
Campanha de sensibilização “A Diversidade Nos Enriquece: independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”
Em março de 2023 foi lançada a campanha a “Diversidade Nos Enriquece: independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”, que visa promover a multi/interculturalidade, reforçar a importância e riqueza da diversidade cultural, prevenir e combater o preconceito e a discriminação em relação às comunidades imigrantes, através de disseminação dados e informações sobre a imigração e imigrantes e mensagens que promovam o reconhecimento e divulgação da contribuição da imigração e dos imigrantes.
Neste sentido, a campanha pretende:
- Contribuir para melhor conhecimento do perfil da imigração e da diversidade cultural, de maneira a eliminar estereótipos e mitos associados;
- Valorizar a contribuição dos cidadãos estrangeiros e imigrantes no processo do desenvolvimento de Cabo Verde em diferentes setores;
- Prevenir práticas discriminatórias, comportamentos e atitudes negativas face aos imigrantes;
- Promover, no seio da comunidade estrangeira e imigrante, o conhecimento e respeito pelas normas e regras do país de acolhimento;
- Fomentar a coesão social através do respeito pela diversidade cultural, de origens e de religiões.
O público alvo da campanha é a sociedade cabo-verdiana enquanto sociedade de acolhimento, englobando cidadãos cabo-verdianos e cidadãos estrangeiros. Assim, a campanha é dirigida a organizações não-governamentais, associações comunitárias e de imigrantes, escolas primárias, secundárias e universidades, serviços públicos de atendimento ao público, instituições nacionais e sociedade no seu todo.
A campanha tem a duração de um ano e é materializada através de realização de palestras em escolas e Universidades, realização de conferências, produção de materiais audiovisuais, como spots publicitários (disponíveis no site e nas redes sociais da Alta Autoridade para a Imigração), brochuras, cartazes e distribuição de materiais de merchandising além de realização concursos escolares, produção de um caderno intercultural e realização de programas radiofónicos.
Vídeos da campanha: Video 1 / Video 2
Os Cadernos Interculturais são materiais produzidos no âmbito da Campanha “A Diversidade Nos Enriquece: independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos” e são dirigidos, especialmente, à comunidade educativa. Visam informar e sensibilizar a sociedade civil, em particular crianças e jovens, sobre questões relacionadas com a imigração e a diversidade cultural em contexto migratório, aumentando o seu nível de compreensão sobre outras culturas. Objetivam, também, ajudar a dissipar os estereótipos e preconceitos sobre a imigração e/ou a imigrantes, bem como encorajar os jovens a explorar os benefícios da riqueza cultural e a oportunidade de aprender com as diferentes culturas, de forma a promover o respeito mútuo, a compreensão e a convivência pacífica na pluralidade e diversidade. Os lançamentos dos Cadernos Interculturais inserem-se nos objetivos da Promoção da Multiculturalidade, prevista no II Plano de Ação da imigração e Inclusão Social de Imigrantes em vigor.
Aceda aqui ao Caderno Intercultural 1
Aceda aqui ao Caderno Intercultural 2
Aceda aqui ao Caderno Intercultural 3
Esta iniciativa, inserida no âmbito da Campanha de Sensibilização “A Diversidade Nos Enriquece: Independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”, teve como objetivo sensibilizar a sociedade cabo-verdiana e a comunidade educativa para a importância da diversidade cultural e da inclusão de estrangeiros e imigrantes, contribuindo para a prevenção de práticas discriminatórias, atitudes e comportamentos negativos, e promovendo a coesão social com base no respeito pelas diferentes origens, culturas e religiões. Visa ainda melhorar o conhecimento sobre a imigração, valorizar e divulgar o contributo dos imigrantes na sociedade cabo-verdiana, além de reforçar o sentido de coerência num país tradicionalmente marcado pela emigração, como é o caso de Cabo Verde.
A realização das três edições do concurso escolar nas categorias de criação literária (poesia e/ou prosa), desenhos infantis e criação de vídeos, resultou de uma parceria entre a Alta Autoridade para a Imigração e a Direção Nacional da Educação. Permitiu levar a temática da imigração e da diversidade cultural a todos os níveis do ensino primário e secundário (do 1º ao 12º ano de escolaridade), possibilitando aos alunos conhecer e refletir um pouco mais sobre pessoas que vivem fora dos seus países de origem e a forma como contribuem para o desenvolvimento de Cabo Verde e do mundo.
Campanha de sensibilização “Liguey Bou Juub – Bom negócio é cumprir as regras. Ganho eu, ganhamos todos!”
Esta campanha de sensibilização tem como objetivo promover e incentivar o desenvolvimento de competências empreendedoras no seio das comunidades imigrantes residentes em Cabo Verde, destacando a importância do conhecimento, compreensão e cumprimento das regras no domínio das atividades comerciais e económicas, em especial no setor turístico, para a sua participação, contribuição e integração, destacando e valorizando a contribuição dos imigrantes.
Conta com atividades e iniciativas várias, que passam pela ampla divulgação do spot publicitário e matérias informativos, realização saídas de terrenos, workshops e seminários sobre técnicas de vendas e marketing, networking e mentorias, e feiras de empreendedorismo.
Vídeos da campanha: Vídeo PT | Vídeo ENG | Vídeo FR
Formação Profissional para Imigrantes
4. Reforço do conhecimento sobre migração em Cabo Verde
A ação vai aumentar a produção, sistematização e divulgação de dados relativos à imigração em Cabo Verde, através do desenvolvimento de estudos sobre a imigração no país e da promoção de campanhas de sensibilização que promovam a tolerância dos processos migratórios e a prevenção e combate à discriminação.
Com o objetivo de recolher, harmonizar e analisar informação sobre a evolução e especificidades da emigração cabo-verdiana no mundo e da imigração em Cabo Verde, os parceiros irão também instituir um Observatório das Migrações, com o intuito de aprimorar e disseminar conhecimentos sobre os processos migratórios no país, bem como contribuir para a definição e avaliação de políticas públicas melhor informadas nessas áreas.
3. Formação profissional para imigrantes em Cabo Verde
O projeto promove mecanismos de inclusão social através do apoio ao acesso dos imigrantes residentes em Cabo Verde à formação profissional em diversas áreas, com o objetivo de promover a sua qualificação profissional, aumentar o seu nível de empregabilidade e facilitar o seu acesso ao mercado de trabalho. Assim, ao longo da implementação do projeto foram realizados 10 cursos de formação profissional, nos concelhos de Santa Catarina, Praia, Sal e São Vicente, nas seguintes áreas:
- Instalações elétricas e telecomunicações;
- Canalização;
- Segurança Privada;
- Serralharia;
- Cabeleireiro e estética;
- Eletricidade Predial;
- Cozinha e Pastelaria.
Com 148 imigrantes, de diferentes nacionalidades, certificados, a capacitação profissional vai ao encontro dos objetivos previstos pela AAI, de facilitar o seu acesso à formação, qualificação e certificação profissional, para promover o autoemprego ou empregabilidade, e assim potenciar o processo de integração social dos imigrantes.